Termos de Uso
Última atualização: 12 de novembro de 2026.
1. Quem somos
Este site é mantido pela BIOEDUCA Educação Ambiental e Consultoria, responsável pelo Pack de Estudos Ambientais + Agente Antifalhas. O contato oficial é bioglobaledu@gmail.com.
2. O que o produto é
O Pack de Estudos Ambientais + Agente Antifalhas é um conjunto de materiais de apoio técnico composto por guias-modelo de estudos ambientais, checklist de aplicabilidade, planilha de orçamento, modelo de ofício e um agente de revisão que funciona dentro do ChatGPT.
Os guias são estruturas-base de referência. Eles não substituem a análise técnica, o levantamento de dados, a vistoria de campo nem o julgamento profissional de quem elabora e assina o estudo.
3. Responsabilidade técnica
A responsabilidade técnica pelo estudo ambiental é, sempre e exclusivamente, do profissional habilitado e registrado no conselho de classe que o assina. A legislação de licenciamento ambiental exige essa responsabilidade formal.
A BIOEDUCA não assume responsabilidade técnica sobre documentos elaborados por terceiros a partir destes materiais, nem sobre o resultado de qualquer processo de licenciamento.
4. O que não é prometido
- Não há garantia de aprovação de estudo, licença ou processo. A decisão é sempre do órgão ambiental competente.
- Não há garantia de resultado financeiro, de aumento de faturamento ou de conquista de clientes.
- Os materiais partem da legislação federal e consideram normas do estado da Bahia. Cada estado e município tem exigências próprias, que devem ser conferidas por quem elabora o estudo.
5. Uso dos materiais
A compra concede uma licença de uso pessoal e profissional, sem limite de processos. Você pode usar os guias em quantos estudos de clientes quiser.
Não é permitido revender, redistribuir, compartilhar acesso, publicar os arquivos em qualquer meio ou comercializar os materiais como produto próprio.
6. Acesso e entrega
A compra é processada pela Hotmart. O acesso é enviado por e-mail após a confirmação do pagamento e disponibilizado na área de membros da plataforma. O acesso é vitalício, e as atualizações dos guias ficam no mesmo local, sem custo adicional.
7. Agente de revisão
O agente funciona dentro do ChatGPT, serviço de terceiro. Seu funcionamento depende da disponibilidade e das regras dessa plataforma, inclusive dos limites de uso de contas gratuitas. O agente auxilia na revisão de itens técnicos e não substitui a conferência do profissional responsável.
8. Garantia e reembolso
O direito de arrependimento é de 7 dias corridos a partir da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito diretamente pela Hotmart, sem necessidade de justificativa.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo.
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